ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 03-05-2021

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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

REALIZADA EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO NO DIA 03.05.2021

 

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, em segunda convocação as 19h00min, reuniram-se em assembleia os associados da ASSEMIB – Associação dos Empregados da Itaipu Binacional – Brasil, situada à Avenida Araucária, n.º 716 – Bairro Itaipu A, em Foz do Iguaçu – Pr., para tratar dos assuntos constantes na pauta do Edital de Convocação.

 

Estiveram presentes os seguintes diretores: Diretor Presidente – Sr. Julio Cesar Fabri, Vice-Presidente – Sr. Ronaldo de Matos Neves, Diretor Financeiro – Sr. Luis Carlos da Conceição, Diretor Administrativo - Sr. Rubens Prates Junior, Diretor de Esportes – Sr. Marcio J. Muller Murback, Vice Diretor de Esportes – Sr. Fabricio M. Tonet, membros do Conselho Fiscal e Deliberativo além dos associados que assinaram a lista de presença eque passa a fazer parte integrante desta ata.

 

O presidente agradeceu a presença de todos salientando a importância da participação dos associados nas assembleias e lamentando que mesmo contendo mais de 800 sócios, o número de participantes não ultrapassa 20 pessoas.

Informou ainda que mesmo com o reduzido número de pessoas presentes e em conformidade com o artigo 21 do Estatuto Social a assembleia poderia ser realizada em segunda convocação com qualquer numero de associados.

 

Em seguida pediu ao secretário Sr. Carlos Moreira que procedesse a leitura do edital e desse início a assembleia.

EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Para 03/05/2021

Conforme o parágrafo segundo do artigo 20 e o artigo 21 do Estatuto Social transcrito abaixo, e em virtude da não realização da assembleia em 26.04.2021 por falta de quórum, ficam convocados os senhores associados da ASSEMIB - Associação dos Empregados da Itaipu Binacional – Brasil, para reunir-se em SEGUNDA CONVOCAÇÃO na ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA em sua sede social localizada na Avenida Araucária, 716, Bairro Itaipu “A”, CEP-85.860-000, Foz do Iguaçu, Paraná, para deliberar sobre a pauta abaixo:

Art. 20 – Os associados serão convocados para a(s) Assembleia (s) através de...

Parágrafo Segundo - A primeira convocação da assembleia deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contando o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio, e segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Art. 21 – A(s) Assembleias terão início em primeira convocação com 1/3 (um terço) dos associados com direito a voto e em segunda convocação com qualquer número, respeitando, todavia o disposto no artigo 46.

PAUTA:

- Dia 03.05.2021 às 19 horas em 2ª convocação com qualquer número de associados presentes.

A – Demonstração do Resultado anual de 2020;

B – Proposta de aporte de capital para pagamento de sentenças judiciais trabalhistas;

Nova redação do item C do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária emitido no dia 15.04.2021 que seria realizada no dia 26.04.2021 não acontecendo por falta de quórum.

C – Alteração dos parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo 28 do Estatuto Social com a inclusão do item abaixo, que cita a competência da Presidência, da Diretoria Financeira e da Diretoria Administrativa:

- Inclusão de poderes para o diretor presidente em conjunto com o diretor financeiro e/ou diretor administrativo para tomar e assinar linhas de créditos, assinar cheques, contratos, solicitar limites em casos de necessidade de aporte financeiro para honrar compromissos de obrigação da associação, zelando e mantendo o nome da associação limpo, livre e desembaraçado junto ao mercado, comércio e instituições financeiras.

Inclusão dos itens “D” e “E” na pauta deste Edital que serão incorporados como Parágrafos “Quarto” e “Quinto” respectivamente, no Artigo 31 da “Eleição e Mandato” do Estatuto Social com a seguinte redação:

D – Sendo deferido pela comissão eleitoral o registro de somente uma chapa, ficam dispensadas as eleições para o novo biênio, sendo aquela eleita por aclamação em reunião de diretorias, onde será dado posse na primeira quinzena de dezembro do mesmo ano.

E – Em caso de ausência do registro de chapas da nova diretoria a comissão organizadora deverá lançar em até 15 dias novo edital de convocação para as eleições que serão prorrogadas em 15 dias, devendo ocorrer no máximo em até 15 de novembro do mesmo ano.

Alteração do Parágrafo Segundo do artigo 20 do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo Segundo – A convocação da assembleia deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contando o prazo da publicação do primeiro anúncio com 1/3 dos associados; não se realizando a assembleia na primeira convocação por falta de quórum a mesma se realizará no mesmo dia em segunda convocação após 30 minutos com qualquer número de associados.

                                                                                              Foz de Iguaçu, 27 de abril de 2021.

JULIO CESAR FABRI

Presidente – GESTÃO 2020/2021

 

 

Encerrada a leitura do edital o Sr. Carlos Moreira, gerente administrativo e secretário da assembleia deu início a apresentação do primeiro item da pauta.

 

A) – Apresentação da Demonstração dos Resultados de 2020.

 

Inicialmente foram apresentadas as seguintes planilhas:

 

- Demonstração dos resultados discriminados das RECEITAS/DESPESAS da sede;

- Demonstração dos resultados discriminados das RECEITAS/DESPESAS da loja;

- Comparativo dos resultados compilados das RECEITAS/DESPESAS da sede e da loja.

 

Após o esclarecimento das dúvidas e da variação discrepante dos índices que foram drasticamente afetados em virtude da PANDEMIA COVID 19 que assola o país desde 18 de março de 2020 os resultados FORAM APROVADOS por unanimidade sem quaisquer outras ressalvas.

 

Em sequência a palavra ficou a cargo do Dr. Rubens Prates Junior – Diretor Administrativo para explanar o item B  da assembleia.

 

B) – Proposta de aporte de capital

 

Inicialmente o apresentador fez um breve relato de todo o trâmite dos processos trabalhistas de nº TST-RR-62-26.2010.5.09.0095 que tem como autora a Sra. Leila Cristina Jorge, e também do processo 0518-29.2017.5.09.0095-09.05.2017 que tem como autora a Sra. Maria Lucia Adelino de Oliveira desde o seu início, informando que nos últimos dias saiu a sentença e agora inicia-se o processo de execução judicial.

Conforme informações do apresentador o montante das sentenças é de R$ 290.312,34, sendo R$ 226.220,34 do primeiro processo e R$ 64.092,00 da outra sentença. A associação terá um prazo reduzido para efetuar o pagamento dos haveres, e em caso de não o fazer, o juiz poderá bloquear as contas e verbas que forem movimentadas nas contas correntes bancárias da associação.

 

Devido a necessidade de levantamento de recursos financeiros, dificuldades de crédito junto ao sistema financeiro, redução das verbas da associação em virtude do fechamento de diversas atividades e redução drástica das vendas na loja localizada no Centro de Recepção de Visitantes da Itaipu por causa da PANDEMIA COVID19 a diretoria propôs fazer um rateio do montante devido entre todos os associados, a ser acrescido com o pagamento da mensalidade em 10 parcelas de R$ 35,00.

Foi sugerido pelos presentes que todos estão passando sérias dificuldades financeiras e foi proposto o rateio em 15 parcelas mensais de R$ 23,50.

Colocado em votação foi aprovada por 18 votos a favor e 1 contra, o pagamento em 15 parcelas de R$ 23,50.

Para facilitar a entrada de novos associados, ficou aprovado por 13 votos a favor e 6 contra que aquelas pessoas que vierem a se associar não pagarão valor de R$ 23,50, ficando apenas com o valor da mensalidade em vigor.

Ficou APROVADO também que aqueles que mostrarem interesse em deixar de ser associados a partir da implantação da cobrança desta taxa, ficarão com este valor de R$ 352,50 pendente e caso no futuro tenham interesse em retornar para se associar deverão quitar ou negociar o pagamento deste valor.

  

C) – Alteração dos parágrafos primeiro, segundo e terceiro do artigo 28 do Estatuto Social com a inclusão do item abaixo, que cita a competência da Presidência, da Diretoria Financeira e da Diretoria Administrativa:

- Inclusão de poderes para o diretor presidente em conjunto com o diretor financeiro e/ou diretor administrativo para tomar e assinar linhas de créditos, assinar cheques, contratos, solicitar limites em casos de necessidade de aporte financeiro para honrar compromissos de obrigação da associação, zelando e mantendo o nome da associação limpo, livre e desembaraçado junto ao mercado, comércio e instituições financeiras.

Item APROVADO pela ampla maioria com uma abstinência, tendo em vista o associado que se absteve não ter amplo conhecimento dos referidos parágrafos e artigos do Estatuto. No entanto, a diretoria informou que o Estatuto está disponibilizado na página da associação e se coloca à disposição para esclarecimentos e dirimir possíveis dúvidas.

D) - Inclusão dos itens “D” e “E” na pauta deste Edital que serão incorporados como Parágrafos “Quarto” e “Quinto” respectivamente, no Artigo 31 da “Eleição e Mandato” do Estatuto Social com a seguinte redação:

D – Sendo deferido pela comissão eleitoral o registro de somente uma chapa, ficam dispensadas as eleições para o novo biênio, sendo aquela eleita por aclamação em reunião de diretorias, onde será dado posse na primeira quinzena de dezembro do mesmo ano.

E – Em caso de ausência do registro de chapas da nova diretoria a comissão organizadora deverá lançar em até 15 dias novo edital de convocação para as eleições que serão prorrogadas em 15 dias, devendo ocorrer no máximo em até 15 de novembro do mesmo ano.

Depois de explanados os motivos destas alterações, as mesmas FORAM APROVADAS por 100% dos associados presentes.

 

 

 

Alteração do Parágrafo Segundo do artigo 20 do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo Segundo – A convocação da assembleia deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contando o prazo da publicação do primeiro anúncio com 1/3 dos associados; não se realizando a assembleia na primeira convocação por falta de quórum a mesma se realizará no mesmo dia em segunda convocação após 30 minutos com qualquer número de associados.

Colocada em discussão esta pauta e tendo em vista as divergências apresentadas, foi solicitado a votação para aprovação, cujo resultado foi de 12 votos pela permanência da forma em que está e 7 votos pela mudança. Portanto, esta alteração NÃO FOI APROVADA, permanecendo como está no Estatuto Social.

 

Em virtude da desativação dos postos de trabalho da Itaipu Binacional na cidade de Curitiba, a filial da ASSEMIB de CNPJ 75.431.445/0002-06 localizada no escritório regional naquela cidade fica transferida para Foz do Iguaçu e passa a exercer suas atividades na Av. Araucária, nº 716, sala A, bairro Itaipu A, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná.

    

Com a palavra livre e sem outros assuntos a serem deliberados e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou a mim, Carlos Moreira – secretário, que lavrasse a presente ata, anexando os documentos necessários, juntamente com a lista de presença, e que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo Diretor Presidente - Sr. Julio Cesar Fabri, para o devido registro no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Foz do Iguaçu/Pr.

 

 

 

 

 

         JULIO CESAR FABRI                                                           CARLOS MOREIRA

           Diretor Presidente                                                                Secretário da mesa

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